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Dia: 20 de junho de 2022
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Habeas Corpus | Entenda o conceito e quando cabe.
Um dos direitos mais básicos e fundamentais dos cidadãos brasileiros é a liberdade de locomoção. Sendo assim, nossa Constituição Federal protege tal liberdade e, ao passo que esse direito é violado, a Lei prevê hipóteses de reversão. Há situações em que a liberdade do cidadão pode ser tolhida pelo Estado, desde que realizada conforme a…