Estudo e pesquisa são os nossos alicerces.
À medida que nos aproximamos do fim do ano, surge a seguinte indagação: será que
O termo “progressão de regime” pode não ser tão familiar quando você não atua no
Se você acompanha as redes sociais, sites de notícias ou até mesmo noticiários apresentados na
É muito comum ouvirmos comentários do tipo: “hoje vou perder meu réu primário!”, mas você
No nosso ordenamento jurídico existem duas distinções entre as infrações penais: o crime e a
Em 2015 entrou em vigência no Brasil a chamada Lei do Feminicídio, nº 13.104. Essa lei tem o objetivo de prever o feminicídio enquanto uma circunstância qualificadora do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, além de incluir o delito no rol dos crimes hediondos, previstos pela Lei nº 8072/1990.
Crimes hediondos são aqueles que o Brasil considera de extrema gravidade. Por isso, a inclusão nesse rol é de grande importância para o direito das mulheres.
Para entender o que é considerado feminicídio, quais são seus tipos, bem como em quais situações a lei se aplica, veja o artigo abaixo para esclarecimento de suas dúvidas.
Um dos direitos mais básicos e fundamentais dos cidadãos brasileiros é a liberdade de locomoção.
No Brasil, a legislação penal prevê diversas categorias de prisão. Entre as mais populares no
Rua Baffin 360, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo
Fabiana Calcanho é advogada pelo Centro Universitário das Américas (FAM), inscrita na OAB/SP sob o número 474.083.
Bacharel em Direito pela Universidade Bandeirantes,SP, 2011.
Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, 2014.
Pós Graduanda em Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança pela PUC.
Pós graduanda em direito digital, proteção de dados e ciberseguranca;
Capacitação em Mediação e Conciliação pelo Centro Mediar.
Leadership Journey pela FIAP, SP, 2022.
III Congresso Internacional de Derecho Procesal. Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos. 2013. Havana/Cuba.
XII World Congress of the International Society for Labour and Social Security Law (ISLSS). 2018. Turim/Itália.
OAB: 328493
